Áreas de Atividade
O escritório Rui Laureano – Advogados presta serviços jurídicos nas diversas áreas do direito, com predominância em:
Direito Civil, Imobiliário e Sucessões
- Assistência jurídica, negociação, elaboração, formalização e interpretação de diversos contratos civis, seus aditamentos, com as vicissitudes de alteração e extinção
- Contratos-promessa de compra e venda de imóveis, de arrendamento e de partilha
- Contratos de compra e venda de imóveis
- Contratos de arrendamento urbano, para fins habitacionais e não habitacionais, com e sem fiança
- Contratos de arrendamento rural
- Contratos de aluguer ou locação de bens móveis
- Contratos de locação de estabelecimento comercial
- Contratos de utilização de loja em centro comercial
- Contratos de trespasse
- Contratos de comodato
- Contratos de empreitada e de subempreitada
- Contratos de prestação de serviços
- Contratos de partilha
- Contratos de doação
- Contratos de cessão de créditos
- Representação de não residentes na aquisição de imóveis
- Aquisição de nacionalidade e direito de residência.
- Assessoria jurídica na área de cobrança extrajudicial de dívidas, garantias de cumprimento de obrigações, com a elaboração de acordos de pagamentos em prestações, reconhecimentos de dívidas, prestação de fianças; constituição de hipotecas (intervenções no sentido de prevenção de conflitos)
- Constituição de propriedade horizontal e elaboração de regulamentos de condomínio
- Constituição de Associações e de Fundações
- Assessoria na gestão e transmissão de património imobiliário
- Processos de autorização para a prática de determinados atos relativos a menores, relacionados com a transmissão ou venda de imóveis ou de participações sociais
- Assessoria sobre questões sucessórias diversas e preparação de testamentos
- Assessoria relativa a aumento de rendas
- Preparação de escrituras públicas diversas
- Execução de requerimentos de registos predial, comercial e automóvel
- Reconhecimentos de assinaturas simples e presenciais
- Autenticação de documentos
- Certificação de traduções
- Certificação de fotocópias de documentos originais
- Instauração e acompanhamento de processos judiciais, intervenção e representação em Tribunal
Direito da Família e Menores
- Divórcios por mútuo consentimento
- Divórcios litigiosos ou sem o consentimento de um dos cônjuges
- Partilha após divórcio
- Processos de autorização para a prática de determinados atos relativos a menores
- Processos de regulação de responsabilidades parentais
- Processos de proteção de menores
- Adoção
- Processos de incumprimento de responsabilidades parentais
- Execuções especiais por alimentos – cobrança de dívidas de pensão de alimentos
- Instauração e acompanhamento de processos judiciais, intervenção e representação em Tribunal
Direito Comercial
- Constituição de Sociedades Comerciais, Consórcios, Agrupamentos Complementares de Empresas (ACE), Agrupamentos Europeus de Interesses Económicos (AEIE)
- Fusões e aquisições de empresaS
- Insolvências e recuperações de empresas
- Contratos comerciais de leasing, factoring, franchising, ALD, agência, concessão comercial, distribuição, compra e venda, aluguer, transporte e seguros
- Marcas, patentes e demais propriedade intelectual e industrial
- Instauração e acompanhamento de processos judiciais, intervenção e representação em Tribunal
Insolvência e Recuperação de Empresas
- Insolvência de pessoas singulares
- Insolvência e recuperação de empresas
- Processo especial de revitalização de empresas (PER)
- Processo especial de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE)
- Recuperação e reclamação de créditos em processos de insolvência e PER
- Recuperação de IVA relativo a faturas em dívida e créditos incobráveis
- Instauração e acompanhamento de processos judiciais, intervenção e representação em Tribunal
Direito de Trabalho
- Aconselhamento nas diversas matérias laborais relativas a disposições legais e convencionais
- Elaboração de diversos tipos de contratos de trabalho e de prestação de serviços
- Contratos de trabalho temporário e de utilização de trabalhador temporário
- Acompanhamento e instrução de processos disciplinares
- Acordos para cessação de contratos de trabalho
- Caducidade de contratos de trabalho
- Despedimento por factos imputáveis ao trabalhador
- Extinção de posto de trabalho
- Despedimento coletivo
- Despedimento por inadaptação
- Despedimento por iniciativa do trabalhador
- Impugnação de despedimentos
- Reclamação de créditos laborais em processos de insolvência
- Cobrança de créditos laborais
- Negociação/contratação coletiva
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Assessoria na aquisição e fusão de empresas e reestruturação empresarial
- Segurança social
- Contraordenações laborais e de segurança social
- Instauração e acompanhamento de processos judiciais, intervenção e representação em Tribunal
Direito Penal
- Contencioso penal
- Assistência jurídica às vítimas e lesados de crimes
- Assistência jurídica e defesa de arguidos
- Assistência jurídica a testemunhas
- Pedidos de indemnização Civil
- Contraordenações
- Instauração e acompanhamento de processos judiciais, intervenção e representação em Tribunal
Direito Bancário
- Assessoria a instituições bancárias e sociedades de locação financeira
- Recuperação de créditos de instituições bancárias, sociedades de locação financeira e seguradoras
- Negociação e formalização de garantias autónomas
- Negociação de alterações contratuais em face de incumprimentos de contratos de crédito
- Instauração e acompanhamento de processos judiciais, intervenção e representação em Tribunal
Direito Fiscal
- Assessoria em matérias de direito fiscal, tais como IRS, IRC, IVA, IMI, IMT, Imposto do Selo, Imposto Único de Circulação e taxas
- Pareceres e opiniões jurídicas sobre as leis fiscais
- Pedidos de informações vinculativas
- Acompanhamento de processos na fase administrativa (reclamações, recursos hierárquicos, pedidos de revisão oficiosa, pedidos de reembolsos) e de contencioso (impugnações judiciais e recursos)
- Execuções fiscais
- Reversões fiscais contra gerentes e administradores das sociedades comerciais
- Contraordenações fiscais
- Instauração e acompanhamento de processos judiciais, intervenção e representação em Tribunal
Direito Administrativo
- Aquisição de nacionalidade e direito de residência
- Assessoria jurídica nas diversas matérias administrativas, nomeadamente com licenciamentos, investimento imobiliário, urbanismo, reabilitação urbana, direito do ambiente e concursos públicos
- Assuntos relacionados com concursos para adjudicação de contratos de fornecimentos e de serviços, em particular nas seguintes áreas: aquisição e locação de bens, obras públicas e construção
- Aconselhamento no âmbito de concursos públicos e licenças junto das administrações públicas locais, preparação de documentos para participação em concursos públicos
- Reclamações administrativas relacionadas com matérias inerentes a procedimentos de concurso no domínio dos contratos públicos
- Contra-ordenações administrativas
- Instauração e acompanhamento de processos judiciais, intervenção e representação em Tribunal
Direito Contraordenacional
- Contraordenações fiscais e de segurança social
- Contraordenações laborais
- Contraordenações de direito rodoviário
- Contraordenações de direito do ambiente
- Contraordenações administrativas
- Defesa na fase administrativa e na fase judicial dos processos de contra-ordenação; representação perante as entidades competentes e em Tribunal
Rui Laureano - Advogados
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